A Justiça Federal absolveu seis policiais acusados de homicídio qualificado em razão da operação que terminou com 26 integrantes de uma quadrilha de assaltantes de bancos mortos em Varginha, no Sul de Minas Gerais.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 10 de setembro, pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba. Entre os réus estavam quatro policiais rodoviários federais e dois integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar de Minas Gerais.
O magistrado reconheceu que os agentes atuaram em legítima defesa durante os confrontos e afastou a responsabilização criminal dos seis policiais. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Juiz chama policiais de "heróis"
Na fundamentação, o juiz considerou o poder de fogo e a estrutura encontrada em poder da organização criminosa. Ao todo, foram apreendidas 29 armas de fogo, munições, carregadores, explosivos, detonadores, nove veículos roubados ou furtados, um caminhão e outros equipamentos.
Ao analisar a conduta dos agentes, Élcio Arruda afirmou:
"A Polícia cumpriu seu desígnio constitucional de prover a segurança pública."
Em outro trecho da decisão, o magistrado declarou que os policiais "não foram vilões, foram heróis". Segundo ele, os integrantes do grupo criminoso possuíam experiência na prática de delitos graves e não poderiam ser apresentados simplesmente como vítimas da atuação estatal.
Relembre a operação de Varginha
A operação ocorreu na madrugada de 31 de outubro de 2021 e envolveu equipes especializadas da PRF e do Bope mineiro.
Segundo as informações apresentadas pelas forças de segurança naquela época, uma quadrilha fortemente armada estava instalada em dois sítios na região de Varginha e preparava um grande ataque contra instituições financeiras.
O grupo era associado ao chamado "novo cangaço", modalidade criminosa caracterizada pelo emprego de armamento de guerra, explosivos, veículos roubados e grande número de participantes. Nessas ações, cidades inteiras podem ser sitiadas, vias são bloqueadas e moradores ou policiais podem ser utilizados como escudos humanos.
Os integrantes da organização criminosa eram provenientes de diferentes estados, entre eles Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia e São Paulo. A suspeita era de que o ataque seria realizado no dia seguinte à operação.
Durante a aproximação das equipes policiais, ocorreram confrontos nos dois sítios. Ao final da ação, 26 integrantes do grupo estavam mortos. Nenhum policial morreu ou ficou gravemente ferido.
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O material apreendido revelou a dimensão da ação que estava sendo preparada. Além das dezenas de armas, foram localizados fuzis, explosivos, detonadores, milhares de munições, coletes balísticos, rádios comunicadores e veículos roubados.
As autoridades também encontraram combustível e um caminhão que, conforme a investigação inicial, poderia ser empregado na fuga ou no bloqueio de rodovias.
Esse conjunto de materiais foi considerado pelo juiz ao reconhecer que os policiais enfrentavam uma ameaça concreta e de elevada capacidade ofensiva.
Investigação questionou a versão inicial
Apesar da grande quantidade de armas e explosivos apreendidos, a operação passou a ser investigada diante de suspeitas sobre as circunstâncias das mortes.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou dezenas de agentes que participaram da ação. O relatório da investigação sustentava, entre outros pontos, que alguns integrantes da quadrilha poderiam ter sido executados e que elementos teriam sido movimentados nos locais dos confrontos.
A investigação também comparou a quantidade de tiros atribuídos aos policiais e às armas encontradas com os suspeitos. Segundo o relatório divulgado na época, teriam sido realizados aproximadamente 500 disparos pelos agentes do Estado, enquanto cerca de 20 tiros foram atribuídos às armas da quadrilha. Essas conclusões integraram a versão acusatória e foram contestadas pelas defesas.
Posteriormente, o MPF denunciou parte dos policiais envolvidos. A absolvição agora determinada alcança especificamente quatro PRFs e dois integrantes do Bope julgados neste processo. Portanto, ela não deve ser interpretada automaticamente como uma decisão sobre todos os agentes que participaram da operação.
Por que o juiz reconheceu a legítima defesa?
A legítima defesa está prevista no art. 25 do Código Penal:
"Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
No caso de Varginha, o juiz concluiu que a atuação dos seis policiais ocorreu para enfrentar uma ameaça armada e proteger tanto os próprios agentes quanto a sociedade. Para o magistrado, as provas analisadas não sustentavam a responsabilização criminal pretendida pela acusação.
O reconhecimento da legítima defesa significa que, embora as mortes tenham ocorrido em consequência da ação policial, a conduta foi considerada juridicamente justificada.
Caso ainda pode ter novos capítulos
A decisão representa uma importante vitória para as defesas dos policiais, mas o processo pode não estar definitivamente encerrado. O Ministério Público Federal poderá avaliar a apresentação de recurso.
O caso de Varginha tornou-se um dos episódios policiais mais discutidos dos últimos anos. De um lado, a operação impediu um ataque de grandes proporções atribuído a uma quadrilha fortemente armada. De outro, as circunstâncias das 26 mortes motivaram uma extensa investigação.
Na decisão mais recente, porém, a Justiça Federal entendeu que os seis agentes submetidos a julgamento agiram dentro de uma causa legal de exclusão do crime: a legítima defesa.
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