Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma QB Study ("Serviço", "Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o QB Study, você ("Usuário", "você") concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O QB Study é uma plataforma digital de estudos que oferece:

• Banco de Questões: Acesso a questões de concursos públicos com resolução e comentários
• Simulados: Criação e realização de simulados personalizados
• Assistente de IA: Chat com inteligência artificial para auxiliar nos estudos
• Mapas Mentais: Geração automática de mapas mentais de conteúdos
• Flashcards: Sistema de revisão espaçada com flashcards inteligentes
• Prova Oral: Simulação de prova oral com IA
• Correção de Redações: Análise e correção automatizada de redações
• PDFs e Anotações: Upload de documentos e sistema de anotações
• Pomodoro: Técnica de gerenciamento de tempo para estudos
• Cronograma de Estudos: Planejamento personalizado de estudos
• Comunidades: Fóruns de discussão entre estudantes
• Cursos: Acesso a cursos e videoaulas
• Gamificação: Sistema de XP, níveis e conquistas

3. Criação de Conta e Acesso

3.1 Cadastro

Para usar o QB Study, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.2 Tipos de Conta

• Gratuita: Acesso limitado a funcionalidades básicas (mapas mentais, cursos)
• Premium: Acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma
• Lifetime: Acesso vitalício a funcionalidades premium
• Gold: Plano premium com benefícios adicionais

3.3 Login com Google

Você pode fazer login usando sua conta Google. Ao fazê-lo, você autoriza o QB Study a acessar as seguintes informações básicas: nome, e-mail e foto de perfil.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

• Compartilhar sua conta com outras pessoas
• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Copiar, distribuir ou modificar conteúdo protegido por direitos autorais
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma
• Usar bots, scrapers ou sistemas automatizados não autorizados
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou ilegal
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Fazer spam ou enviar mensagens não solicitadas
• Tentar comprometer a segurança da plataforma
• Burlar ou manipular o sistema de gamificação

4.2 Moderação de Conteúdo

Utilizamos sistemas automatizados de moderação por IA para garantir um ambiente seguro. Conteúdo inadequado pode ser automaticamente rejeitado ou removido. Usuários que violarem repetidamente as regras podem ter suas contas suspensas ou encerradas.

5. Planos Pagos e Assinaturas

5.1 Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Hotmart. Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos de pagamento da Hotmart.

5.2 Renovação e Cancelamento

• Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento não resulta em reembolso do período já pago
• Após o cancelamento, você mantém acesso premium até o fim do período pago

5.3 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Usuários ativos serão notificados com 30 dias de antecedência sobre mudanças de preço que afetem suas assinaturas.

5.4 Reembolsos

Reembolsos são processados de acordo com as políticas da Hotmart e legislação aplicável. Em caso de problemas técnicos que impeçam o uso do serviço, entre em contato para análise individual.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo fornecido pelo QB Study (questões, videoaulas, materiais didáticos, interface, código) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada para uso pessoal e não comercial.

6.2 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a plataforma (comentários, tópicos em comunidades, redações), você:

• Mantém a propriedade do seu conteúdo
• Concede ao QB Study uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo
• Garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
• Autoriza que outros usuários visualizem seu conteúdo público

6.3 Uso de IA

Conteúdo gerado por IA na plataforma (respostas de chat, correções, mapas mentais) é fornecido "como está" e pode conter imprecisões. Você é responsável por validar informações antes de utilizá-las.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao usar o QB Study, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Limitações de Uso

8.1 Limitações da Conta Gratuita

• Acesso limitado a funcionalidades (apenas mapas mentais e cursos)
• Sem acesso ao banco de questões completo
• Sem geração de simulados
• Sem chat com IA e correção de redações

8.2 Limites de Uso

Mesmo contas premium podem ter limites de uso para prevenir abuso:

• Limite de uploads de PDFs (3 arquivos ativos por vez, máximo 10MB cada)
• Limites de requisições à IA por período
• Limites de armazenamento de arquivos

9. Garantias e Isenções de Responsabilidade

9.1 Serviço "Como Está"

O QB Study é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2 Não Garantimos:

• Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Aprovação em concursos ou exames
• Precisão absoluta de conteúdos gerados por IA
• Disponibilidade permanente de funcionalidades específicas

9.3 Conteúdo de Terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdo criado por outros usuários ou links externos à plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o QB Study não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades
• Interrupção do serviço ou perda de dados
• Conteúdo de terceiros ou ações de outros usuários

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• A pedido de autoridades legais
• Por motivos de segurança da plataforma

11.2 Por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta. Usuários gratuitos podem excluir sua conta diretamente pela plataforma. Usuários premium devem entrar em contato com o suporte.

11.3 Efeitos do Encerramento

• Perda de acesso a todos os conteúdos e funcionalidades
• Exclusão permanente de seus dados conforme nossa Política de Privacidade
• Conteúdo público pode ser mantido de forma anonimizada

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros, com foro na comarca de domicílio do Usuário.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o QB Study
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
• Separabilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos; nós podemos transferir os nossos com notificação

16. Conformidade Legal

O QB Study está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)