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Artigos objetivos sobre estudos, concursos e aprendizado prático.

Ilustração sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha ampliadas pelo STF
Segurança Pública 20 de agosto de 2026

STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha

STF decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem para toda violência de gênero, mesmo sem vínculo entre vítima e agressor.

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Planta de cannabis e martelo de juiz representando decisões do STJ sobre cannabis medicinal
Segurança Pública 17 de agosto de 2026

Cannabis Medicinal no STJ: o que diz a jurisprudência

Panorama da jurisprudência do STJ sobre cannabis medicinal: cânhamo industrial, autocultivo, planos de saúde e responsabilidade penal do cultivo próprio.

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